terça-feira, 8 de abril de 2014
Através do Comunicado Técnico 01/2014-Ibracon, o órgão estabeleceu orientação aos Auditores Independentes sobre as Comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras em atendimento aos requisitos da Lei 9.613/98 (alterada pela Lei 12.683/12).
Dessa forma, o auditor independente registrado na CVM, para os trabalhos de auditoria ou revisão, efetuados para companhias abertas, fundos de investimentos registrados na CVM e demais entidades sujeitas à sua regulação, deve
(i) quando aplicável, efetuar a comunicação ao Coaf para os casos assim qualificáveis, conforme previsto nas regras descritas neste Comunicado e em legislação correspondente, tão logo seja concluído o processo de identificação e análise; ou
(ii) quando não tenha sido prestada nenhuma comunicação descrita em (i), comunicar a não observância de casos qualificáveis para comunicação ao Coaf, até 31 de janeiro de 2014 e a partir de então, anualmente, até 31 de janeiro de cada ano, caso seja essa a situação.
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